Gustavo de Medeiros Melo, sócio do Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, é o autor convidado da edição da Coluna Seguros Contemporâneos dessa semana.

Ele examina a Resolução nº 407 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que estabeleceu parâmetros para classificação dos seguros de grandes riscos, atualmente questionada no Supremo Tribunal Federal.

“A Resolução nº 407 apenas transitou pela teoria dos contratos empresariais e pela lei de liberdade econômica. Não impôs presunção “absoluta” de igualdade nos seguros de grandes riscos e não decretou a imunidade desses produtos ao controle de cláusulas abusivas. Apenas estabeleceu condições para o funcionamento de possível regime paritário” , destaca.

A Coluna, publicada pela Revista Consultor Jurídico (CONJUR), é coordenada pelos sócios Ilan Goldberg e Thiago Junqueira.