Na Coluna Seguros Contemporâneos de hoje, publicada pela Revista Consultor Jurídico (ConJur), Ilan Goldberg e Guilherme Bernardes, sócios do Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, analisam o Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2017, que busca estabelecer uma Lei Geral de Seguros no contexto brasileiro, em relação aos seguros de grandes riscos e os massificados, sob à ótica do princípio da isonomia.

Por meio de análise da legislação e doutrina, eles pontuam a importância da diferenciação dos seguros massificados e de grandes riscos, especialmente na relação entre as partes e utilização do CDC, e a negligência do PLC em distinguir esse tratamento.

Leia a primeira parte do artigo.