MP QUE LIBERA COMPRA DE VACINAS CONTRA COVID-19 PELA INICIATIVA PRIVADA DEVE SER VOTADA ATÉ 25 DE OUTUBRO

24/10/2022

O Senado Federal tem até o dia 25 de outubro para analisar a Medida Provisória nº 1.126/22 que libera a compra de vacinas contra covid-19 pela iniciativa privada. Caso a matéria não seja votada, perderá a validade.

O texto, encaminhado pelo Executivo e aprovado sem alteração pela Câmara dos Deputados,  revoga a obrigatoriedade de doação ao Sistema Único de Saúde (SUS) dos estoques comprados da vacina pela iniciativa privada.

O executivo, em sua justificativa, afirma que a vacinação no país já atingiu o patamar para contemplar 100% os grupos prioritários, e que hoje já existem 70 milhões de doses da vacina no estoque, o que traz segurança à continuidade da imunização sem a obrigação de doação ao SUS.

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