Os seguros para grandes riscos, os seguros massificados e o princípio da isonomia

04/09/2023

As diferenças entre seguros de grandes riscos e seguros massificados estão na ordem do dia. Diante da tramitação do PLC nº 29/20217, convém analisar como essas diferenças estão sendo tratadas no projeto, à luz do princípio da isonomia, e se o tratamento se aproxima ou se afasta na perspectiva do direito comparado.
Ilan Goldberg e Guilherme Bernardes, sócios do Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, tiveram seu artigo para a CNseg – Confederação Nacional das Seguradoras republicado no Portal Migalhas, com uma análise sobre as diferenças entre os seguros massificados e os seguros de grandes riscos e como o PLC nº 29/2017 pretende tratá-las, à luz do princípio da isonomia e das normas partes nos ordenamentos estrangeiros, com destaque para Espanha, França, Portugal, Alemanha, Argentina, entre outros.

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