O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a liberdade religiosa pode justificar o fornecimento de tratamentos de saúde diferenciados pelo Estado, reconhecendo que adultos Testemunhas de Jeová têm o direito de recusar transfusões de sangue.

Henderson Füsrt, sócio do Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, foi entrevistado pela Rádio EBC, no Programa Repórter Nacional, sobre os requisitos para a recusa e os impactos da decisão.

“Quando houver um tratamento alternativo e que seja adequado e que esteja já incluso no SUS, então os médicos tem o dever de ofertar esse tratamento alternativo. Caso não tenha, os médicos tem o dever de respeitar a vontade do paciente.  (…) Por outro lado, o STF também reconhece a esses profissionais o direito de recusar atender aquele caso, se não for uma situação de urgência ou emergência. A autonomia do médico está preservada pela decisão do STF.”, destacou.

Confira a reportagem completa