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A Portaria nº 10.486, do Ministério da Economia (22/04/2020), e a Medida Provisória nº 959/2020 (29/04/2020) trouxeram alterações à Medida Provisória nº 936/2020, que autoriza […]

A Medida Provisória 959 adiou a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para o dia 3 de maio de 2021. […]

Luciano Mariano teve artigo publicado nesta quinta-feira (29/04), no portal jurídico Migalhas, sobre o tema “Covid-19: home office como alternativa para continuidade do negócio – […]

No artigo “Desvio de função x suspensão temporária de setores da empresa”, publicado no portal jurídico Migalhas, a advogada Marcelle Lerbak Gomes analisa a opção […]

Este terceiro informativo é mais um resumo das principais medidas adotadas pelo Governo Federal em prol da manutenção das empresas, da preservação de emprego e […]

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em linha com o disposto na Medida Provisória nº 931 de 30/03/2020, editou a Instrução CVM nº 622, de […]

O Poder Judiciário Trabalhista vem conseguindo se adequar a esse momento de calamidade pública. Confira no artigo “Desafio da prestação jurisdicional em tempos de coronavírus”, […]

Este segundo informativo é um resumo das principais medidas adotadas pelo governo federal em prol da manutenção das empresas, da preservação de emprego e renda […]

O DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO – DREI, em linha com o disposto na Medida Provisória nº 931 de 30.03.2020, editou a Instrução […]

Por Antonio Gaspar*  Nestes difíceis tempos de pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), todos estão sendo profundamente impactados em seus hábitos, pois o isolamento imposto […]

Este informativo é um resumo das principais medidas adotadas pelo Governo Federal em prol da manutenção das empresas, da preservação de emprego e renda dos […]

As chegadas dos sócios Claudio Miranda e Thiago Junqueira ao CGV Advogados foi destacada pelo portal jurídico Lex Latin, que realizou uma entrevista com ambos. […]