Notícias

A partir de 24 de fevereiro, entram em vigor as novas regras aprovadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a admissibilidade de recursos de […]

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal publicaram os primeiros editais do Programa de Transação Integral (PTI), que permite a regularização de […]

A Lei Complementar nº 213, sancionada pelo Presidente da República em 16 de janeiro de 2025, trata, entre outros temas, da normatização de cooperativas de […]

A coluna Seguros Contemporâneos pretende fazer diferente dessa vez. No lugar de olhar para trás, como temos feito nos últimos anos com retrospectiva dos principais acontecimentos do […]

A Receita Federal ampliou as regras de fiscalização financeira com a entrada em vigor, em 1º de janeiro de 2025, da Instrução Normativa RFB nº […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, por unanimidade na ADI 7010, a lei do Estado do Rio de Janeiro que obrigava bancos a realizar prova […]

Já está em vigor a Lei nº 15.078/2024, sancionada pela Presidência da República, que trouxe mudanças no regime tributário das instituições financeiras. A nova norma […]

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu os critérios para concessão da justiça gratuita em processos trabalhistas, considerando os parâmetros da Reforma Trabalhista. […]

É com grande orgulho que anunciamos o reconhecimento do Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados na categoria Destaque, a mais alta distinção da edição 2024 do […]

Certame acontece na próxima terça-feira, dia 7, em Foz do Iguaçu, e será primeiro dos 12 previstos O leilão para a concessão da Ponte Internacional […]

Trabalhadores brasileiros com contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito a férias anuais remuneradas. De acordo com a legislação, após 12 meses de vigência […]

O Supremo Tribunal Federal (STF), no (RE) 1363013, determinou a inconstitucionalidade da cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os valores […]