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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que leis municipais de defesa do consumidor, aprovadas em São Paulo e no Rio de Janeiro, são […]

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) publicou a Resolução nº 472/2024, que estabelece as novas diretrizes para os Seguros de Responsabilidade Civil dos Transportadores […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a liberdade religiosa pode justificar o fornecimento de tratamentos de saúde diferenciados pelo Estado, reconhecendo que adultos Testemunhas […]

Nos últimos anos, muitas mudanças surgiram no mercado de trabalho, na esteira das reformulações provocadas pela pandemia. Trabalho remoto, híbrido, semana de 4 dias. São muitas as […]

O ministro Gilmar Mendes, do STF, autorizou o fornecimento do medicamento pelo SUS para crianças de sete anos diagnosticadas com Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) […]

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou uma página específica sobre Transferência Internacional de Dados (TID) em seu site, com o intuito de […]

Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados realizou na última semana palestra especial em alusão ao Setembro Amarelo, organizada pelo Comitê CGV Para Todos, com foco no […]

Jean Albuquerque e Gustavo Melo, sócios do Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, participaram das XV Jornadas Brasileiras de Direito Processual, promovidas pelo Instituto Brasileiro de […]

O acesso à justiça trabalhista em seu viés recursal está ligado à possibilidade de que as partes possam recorrer das decisões judiciais que lhe foram […]

A Lei nº 14.973/2024, publicada em 16 de setembro de 2024, trouxe mudanças significativas no cenário tributário brasileiro, especialmente no que se refere à desoneração […]

Será amanhã, 26/09, o encontro do GIPS – Grupo Institucional de Pesquisa em Seguros, das 11h às 12h30, em formato on-line e gratuito. A sócia […]

O ator Mário Gomes foi despejado da sua mansão depois de deixar de pagar dívidas com 84 trabalhadores O ator Mário Gomes tomou conta da […]