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Foi objeto de ampla divulgação no mercado a submissão à apreciação do Congresso do Projeto de Lei nº 2.925/2023, que visa a alterar a “Lei nº […]

Na última semana, a Presidência da República sancionou a Lei 14.611/2023, que estabelece a obrigatoriedade da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e […]

A ANPD aplicou a primeira sanção por infração à LGPD, resultando em uma advertência e multa total de R$ 14,4 mil para uma microempresa de […]

Embora existam medicamentos à base de canabinoides permitidos no Brasil, os custos são altos e o plantio é proibido, tanto pelo paciente, como pelos laboratórios […]

Nesta sexta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou o texto da nova reforma tributária, que irá unificar tributos e simplificar a legislação. A expectativa é […]

A Vara Única de Lauro Müller (SC) extinguiu processo movido em face de instituição financeira e notificou a OAB-PR para apuração de atuação predatória por […]

Os sócios do Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, Ilan Goldberg e Gustavo de Medeiros Melo, foram reconhecidos como Global Leaders em Insurance & Reinsurance pelo […]

A TV Justiça realizou cobertura do lançamento da obra “Direito dos Seguros: comentários ao Código Civil”, publicada pelo Grupo Gen – Editora Forense, realizado na […]

O Jornal da Record cobriu o seminário  Aspectos Controvertidos dos Seguros Agrícolas, sob coordenação do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva como mais uma edição do […]

Priscila Fichtner, sócia do Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, será uma das professoras da 2ª turma do curso de formação de Chief Compliance Officer, organizado […]

Na Coluna Seguros Contemporâneos de hoje, a autora convidada, Bárbara Bassani, advogada e doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo, trata do Projeto […]

Samanta de Souza Santos, do Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, foi nomeada membra da  Comissão Especial de Direito Securitário da OAB – Espírito Santo. A […]