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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a constitucionalidade da norma que autoriza os Tribunais Regionais do Trabalho a instituírem o Regime Centralizado de […]

A adoção da taxa Selic como índice único de atualização e juros em cobranças fiscais municipais é um movimento relevante no contencioso tributário. Além de […]

O Banco Central iniciou 2026 com um ciclo regulatório relevante para o mercado de ativos virtuais no Brasil. Novas resoluções e instruções normativas ampliam significativamente […]

Por ocasião do  XVIII Congresso da AIDA Brasil  no Rio de Janeiro, o CHALFIN, GOLDBERG & VAINBOIM Advogados promoveu um encontro especial no Copacabana Palace, […]

O Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados apoia os times da PUC-Rio e da FGV Direito Rio na 33ª edição do Willem C. Vis International Commercial Arbitration […]

O mercado retomou a discussão sobre a infraestrutura no mercado de capitais após a entrada do tema de interoperabilidade entre as depositárias centrais na agenda […]

A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 10, de 30 de janeiro de 2026, consolidou importante entendimento acerca da […]

Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados celebra o reconhecimento da sócia Priscila Fichtner no Análise Advocacia Mulher 2026, como uma das advogadas mais admiradas do país. […]

A humanidade deu um grande salto em termos de tecnologia nos últimos anos! A pandemia foi um “divisor de águas” nessa revolução tecnológica, principalmente para […]

O Governo Federal prorrogou por mais 90 (noventa) dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor […]

Na próxima terça-feira, 3 de março, acontece o evento online “Marco Legal dos Seguros: Impactos e desafios no Direito Infralegal”, promovido pelo Migalhas, que reunirá […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis no âmbito do cadastro […]