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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) afetou dez novas matérias jurídicas ao rito dos recursos repetitivos (IRR – Incidente de Repetitividade de Recursos), reforçando o […]

Entre os dias 2 e 4 de julho, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa recebeu a 13ª edição do Fórum de Lisboa, com […]

Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados foi destaque mais uma vez no Análise Advocacia Regional 2025, figurando entre os escritórios mais admirados da Região Sudeste – […]

Esta coluna trouxe um dos grandes nomes do direito securitário no México, autor de obras doutrinárias importantes, professor e conferencista internacional, inclusive com presença marcante no Brasil. […]

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Decreto Legislativo que revogou o decreto presidencial responsável por aumentar diversas alíquotas do IOF – Imposto sobre Operações […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que havia autorizado o […]

Foi noticiado o julgamento do agravo interposto pela Fazenda Pública no Recurso Extraordinário nº 1.479.774, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em 21/2/2025, por […]

Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados celebra seu reconhecimento na edição 2025 do Chambers and Partners Brazil nas categorias de Insurance e Labour & Employment: Rio […]

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que o contribuinte que renuncia a ações judiciais para aderir à transação tributária prevista […]

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou, mais uma vez, a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que trata das regras para o […]

Em decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho, proferida pela ministra Liana Chaib. foi concedido mandado de segurança a uma empresa de tecnologia para que […]

Entrou em vigor nesta segunda-feira (16) o Pix Automático, nova funcionalidade criada pelo Banco Central com o objetivo de facilitar pagamentos recorrentes, como contas de […]