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Já está em vigor a Lei nº 15.078/2024, sancionada pela Presidência da República, que trouxe mudanças no regime tributário das instituições financeiras. A nova norma […]

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu os critérios para concessão da justiça gratuita em processos trabalhistas, considerando os parâmetros da Reforma Trabalhista. […]

É com grande orgulho que anunciamos o reconhecimento do Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados na categoria Destaque, a mais alta distinção da edição 2024 do […]

Certame acontece na próxima terça-feira, dia 7, em Foz do Iguaçu, e será primeiro dos 12 previstos O leilão para a concessão da Ponte Internacional […]

Trabalhadores brasileiros com contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito a férias anuais remuneradas. De acordo com a legislação, após 12 meses de vigência […]

O Supremo Tribunal Federal (STF), no (RE) 1363013, determinou a inconstitucionalidade da cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os valores […]

A partir de 15 dias de serviço, o empregado já passa a ter direito a um mês da gratificação natalina O prazo limite para o […]

Os sócios Ilan Goldberg, Renato Chalfin e Gustavo Medeiros de Melo, do Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados (CGV), foram reconhecidos como Recommended Lawyers na área […]

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 1.787.335, decidiu que o fato gerador do Imposto Sobre Serviços […]

Jean Carlos de Albuquerque Gomes e Flávia Sette, sócios do Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, foram aprovados no programa de Doutorado da Universidade do Estado […]

Renato Chalfin, sócio do Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, integra o corpo docente do MBA em Gestão Jurídica em Contratos de Seguro e Inovação da […]

Hoje, dia 10 de dezembro de 2024, foi sancionada a Lei nº 15.040, de 09/12/2024, que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado. A […]