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A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os rendimentos gerados pela aplicação da taxa Selic sobre os depósitos compulsórios realizados por instituições […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) casou decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que entendia que o valor da causa era mera estimativa, contrariando o  […]

Em entrevista à Times Brasil, o sócio do Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, André Luiz Andrade dos Santos analisou os efeitos jurídicos e econômicos das […]

O Decreto nº 12.466/2025, publicado pelo Governo Federal, redesenhou a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas modalidades. O IOF é um imposto que não […]

Regulação A Lei nº 13.874/19 instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica para estabelecer normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício […]

O recente parecer da PGR que questiona a constitucionalidade da divulgação pública de relatórios de igualdade salarial reacendeu o debate sobre os limites entre transparência, […]

O Banco Central e a Febraban firmaram um acordo de cooperação para desenvolver novas ferramentas de combate às fraudes envolvendo o Pix. Com vigência até […]

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou a Resolução nº 51/2025, que altera a Tabela de Grupos e Ramos de Seguros e a Tabela de […]

Os sócios do Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados se posicionam mais uma vez entre os nomes de destaque do mercado jurídico global com o reconhecimento […]

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 75/2025, esclareceu que potenciais beneficiários de trusts irrevogáveis e discricionários no exterior, mesmo que […]

Em parecer apresentado na ADI 7.631, a Procuradoria-Geral da República defendeu a inconstitucionalidade parcial da Lei nº 14.611/2023, especialmente no que diz respeito à divulgação […]

No dia 7 de maio, o Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados e o UBS realizaram um almoço exclusivo no Hotel Fasano, no Rio de Janeiro, […]