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O REARP institui um regime excepcional para atualização e regularização patrimonial, com regras específicas e carga tributária diferenciada em relação ao regime tradicional. A Instrução […]

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu extinguir, sem análise do mérito, ação ajuizada por sindicato que pretendia obrigar uma […]

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a entrega de veículo com perda total à seguradora, como etapa necessária ao pagamento da […]

O Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados anuncia Marcos dos Reis Fonseca como novo sócio administrador do escritório. Com uma trajetória construída ao longo de mais […]

Publicação de 1,4 milhão de visualizações no TikTok distorce medida. Ao Fato ou Fake, Receita Federal diz que prestação de serviço não faz ‘cidadão ser […]

A lei 15.040/24 cuida do pagamento do prêmio e das consequências decorrentes de sua falta nos arts. 19, 20, 21 e 22, propondo um regime […]

O Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados foi reconhecido no Prêmio Mobiliza – Alta Performance em Treinamento e Desenvolvimento 2025, iniciativa que destaca organizações que utilizam aprendizagem corporativa […]

Ilan Goldberg, sócio de Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, participou do “Seguro Pod”, podcast da CNseg, no episódio “Nova Lei Geral de Seguros: impactos em […]

Obras públicas de infraestrutura e ineficiência: um problema crônico Segundo estimativa recentemente feita pelo BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o Brasil […]

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a responsabilidade de uma instituição financeira em caso de golpe envolvendo transferências via Pix, ao reconhecer […]

O time de Seguros e Resseguros do Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados elaborou memorando sobre a Consulta Pública nº 14/2025 da SUSEP, que propõe uma […]

A Novo Nordisk está pedindo na Justiça que o Brasil estenda a patente da semaglutida, substância usada em medicamentos como Ozempic e Rybelsus. A decisão […]