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O Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados assessorou a Junto Seguros na elaboração do clausulado de seu novo Seguro D&O, produto desenvolvido para proteger o patrimônio […]

O Tribunal de Contas da União aprovou a alíquota de referência da CBS para 2027 em 11,3%. O percentual ainda deverá ser confirmado pelo Senado […]

O Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados foi novamente reconhecido pelo diretório internacional The Legal 500 como um dos melhores escritórios em Insurance e Labour and […]

Fim da escala 6×1: sua empresa está preparada? A Emenda Constitucional nº 141/2026 traz mudanças na jornada semanal e no repouso remunerado dos empregados, com […]

Brasília — Diante das sinalizações de mudanças na reforma tributária feitas pela equipe do candidato à Presidência, o senador Flávio Bolsonaro (PL), e uma janela […]

O STF concluiu o julgamento do Tema 118 e reconheceu que o ISS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins. Para […]

Em 14 de outubro de 2026 o Plenário do Senado votou a PEC 221/19, conhecida como a PEC do fim da escala 6×1, sendo aprovada […]

O STF concluiu o julgamento do Tema 1.348 da repercussão geral e, por 9 votos a 2, reconheceu que a imunidade de ITBI na transferência […]

O STJ consolidou, em julgamento repetitivo, um entendimento relevante para o setor bancário. A vedação prevista no artigo 39, IX, do Código de Defesa do […]

Após a aprovação pelo Senado Federal da PEC 221/2019, foi promulgada pelo Congresso Nacional a Emenda Constitucional 141, que altera as regras constitucionais sobre jornada […]

O que muda para as seguradoras a partir de novembro? O Decreto nº 13.135/2026 estabelece novas exigências para o atendimento ao consumidor, com reflexos na […]

Entrou em vigor, em 04 de maio de 2026, a lei 15.397 (“lei 15.397/26), que alterou diversos dispositivos do Código Penal brasileiro, principalmente no Título […]