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Introdução A saúde suplementar está no centro de significativa discussão jurídica no Superior Tribunal de Justiça neste momento histórico: a decisão da 2ª Sessão de […]

Nesta segunda-feira (28), foi publicada no Diário Oficial da União, a Medida Provisória n. 1.109/2022, que autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a […]

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, pela constitucionalidade da Lei nº 10522/2020 que acabou com o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos […]

As medidas de prevenção da pandemia da Covid-19 aceleraram a digitalização de uma série de serviços e o setor do varejo bancário não ficou de […]

Os sócios coordenadores do Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, participaram da Trilha de Desenvolvimento, realizada em parceria com a Next RH. Foram 13 encontros sobre […]

As inscrições para o curso de extensão “Direito dos Seguros no Século XXI” vão até 30 de março. Coordenado pelos sócios Ilan Goldberg e Thiago […]

Neste dia 21 de março, em que se comemora o Dia Internacional da Síndrome de Down, os sócios Renato Godoy e Camila Mesquita, do Chalfin, […]

Na última quinta-feira, 17 de março, ocorreu na Livraria Martins Fontes o lançamento da obra “Estratégias da Advocacia no TST”, publicada pela Editora Mizuno. Priscila […]

Nesta última terça-feira, o Governo brasileiro sancionou o Decreto n.º 10.997/22 que estabelece a redução progressiva do Imposto Operações de Crédito, Câmbio ou Seguro, relativas a […]

Para além dos impactos humanitários, econômicos e diplomáticos globais, a invasão da Ucrânia pela Rússia expõe dois principais reflexos, agora nos contratos de seguros: os […]

Enquanto muitos Estados têm cancelado as liminares que afastam a cobrança do Difal do ICMS este ano, uma importadora e revendedora de vinhos conseguiu se […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 1, pela constitucionalidade do artigo 83 da Lei 9.430/1996, que trata da representação fiscal […]