Notícias

Foi publicada em 28 de dezembro de 2021, a Medida Provisória (MP) nº 1.085, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) e […]

Entrou em vigor em 03 de janeiro de 2022 a Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) nº 422/2021, que dispõe sobre a autorização […]

A partir dos anais do VII Congresso do IBDCivil, com o tema “Construção da Legalidade nas Relações Privadas”, foi organizado pela Editora Foco a obra […]

O STF confirmou no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1269353 a tese já decidida, em sede de repercussão geral, de que a TR (Taxa Referencial) […]

Segundo o Banco Central do Brasil, em seus primeiros quatro meses de compartilhamento de informações financeiras, o Open Banking atingiu 1 milhão de consentimentos de […]

A aprovação da Resolução CNSP nº 434, de 17/12/2021, que dispõe sobre a estipulação de seguros e responsabilidades e obrigações de estipulantes e sociedades seguradoras […]

Foi sancionada pela Presidência da República a Lei Complementar 190/2022, que regulamenta a cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS em operações que envolvem […]

João Quinelato, sócio do Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, é um dos autores da Obra “Problemas de Direito Civil”, da Editora Forense. João é autor […]

O uso da tecnologia foi particularmente incrementado pela pandemia gerada pelo vírus Covid, iniciada em 2019 e que segue firme em 2022. Nos tornamos dependentes da internet […]

No princípio está o contrato de seguro O “Study on directors’ duties and liability”[1] documenta que o D&O Insurance está presente em todos os Estados-membros […]

Ilan Goldberg, sócio do Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, teve seu artigo “The InsurTechs in Brazil: a legal and regulatory analysis” publicado na Revista de […]

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou em pauta o julgamento do Tema 1112 que definirá se é responsabilidade das seguradoras ou […]